Tag Penhor Civil

Tag: Penhor Civil

Órgãos diversos da polícia civil ou federal podem acompanhar a medida de interceptação telefônica?

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O que poderia justificar o pedido de falência na Lei nº 11.101 95?

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Quanto à responsabilidade civil do Estado assinale a opção correta?

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$Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil$

Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil

O que se refere à responsabilidade civil do Estado Assinale a alternativa correta?

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Quanto à ação e à jurisdição no direito processual civil?

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Qual foi o primeiro presidente civil eleito pelo voto indireto?

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Quando uma doação pode ser anulada

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Qual a diferença entre o penhor convencional e o penhor legal?

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Quanto a previsão legal os contratos podem ser típicos ou atípicos?

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De acordo com o Código de Processo Civil, pode-se propor ação rescisória quando

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A responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva ou subjetiva

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Quais os efeitos em relação ao terceiro na estipulação em favor de terceiro?

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O que é estipulação em favor de terceiro Conceitue e de as principais características citando um exemplo prático?

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Qual foi o primeiro presidente civil eleito em 1985 de forma indireta?

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Quais são as duas condições da ação estabelecidas pelo Código de Processo Civil?

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Quais são os recursos previstos no Código de Processo Civil quando devem ser usados e seus prazos?

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Quais os grupos envolvidos no conflito angolano?

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Quais os motivos os grupos envolvidos e o desfecho da Guerra Civil Espanhola?

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Exemplos de instituições da sociedade civil

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Qual a diferença de bombeiro militar e bombeiro civil

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A adoção de pessoa maior precisa do consentimento da mesma

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Concurso polícia civil rj: edital 2022

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O que ocorre com o pedido de denunciação da lide quando o denunciante sair vencedor no pedido principal por quê?

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O que a Igreja Católica diz sobre casamento civil?

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O que são vícios redibitórios quais os requisitos exigidos pelo Código Civil para configuração dos vícios redibitórios?

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Quais os requisitos exigidos pelo Código Civil para configuração dos vícios redibitórios?

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É possível a inversão do ônus da prova na área da responsabilidade civil ambiental?

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Considerando a responsabilidade ambiental, assinale a composição correta ao final.

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O que é responsabilidade civil em direito do consumidor?

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O que concerne às associações segundo o Código Civil Brasileiro é correto afirmar que em regra a qualidade de associado e?

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No que tange às pessoas, no Código Civil, assinale a alternativa correta

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Quanto à capacidade civil conforme previsto no Código Civil é correto afirmar que?

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De acordo com o Código de Processo Civil são títulos executivos extrajudiciais, EXCETO

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Quais são as condições que tornam alguém um empresário Segundo o Código Civil?

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Qual foi a importância da Guerra Civil Espanhola no contexto europeu?

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Onde fica livro folha e termo na certidão de nascimento

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Qual o melhor vestido para se casar no civil?

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Quanto à Responsabilidade Social Empresarial RSE podemos afirmar que?

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É ilícita a compra e venda de qualquer bem imóvel entre cônjuges por se constituir como forma de burlar o regime de bens?

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Quando a lei não houver fixado prazo menor a prescrição ocorre em 20 anos?

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Qual a diferença de direito penal e processual penal

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O trespasse é formalizado para haver a alienação do estabelecimento empresarial.

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Se na venda de coisa futura, o resultado de uma safra for inexistente

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Quem foram os vencedores da Guerra Civil Espanhola?

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Quais grupos formam a sociedade civil?

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O código civil da frança mais conhecido como código napoleônico foi um compêndio de leis

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Qual a principal diferença entre a visão de Hobbes é Locke sobre a natureza humana é sobre a finalidade do estado?

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O que acontece com a morte do curatelado?

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Por que a Guerra Civil Espanhola pode ser considerada um ensaio para a Segunda Guerra Mundial?

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Qual a importância do estudo dos materiais de construção civil?

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Como ocorre a produção de materiais usados na construção civil cimento

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Quais são as espécies de aceitação da herança previstas no direito civil brasileiro explique e apresente seus conceitos?

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É anulável o casamento celebrado por infringência de impedimento?

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Quando a lei que trata de matéria afeta ao Direito Civil continua a regulamentar fatos anteriores à sua revogação ocorre a chamada?

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É obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 50 anos?

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São considerados requisitos fundamentais para a homologação da sentença civil estrangeira entre outros?

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O que significa das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento?

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As causas suspensivas do casamento impedirão a caracterização da união estável justifique

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A sucessão legítima é aquela resultante da vontade ilimitada do testador

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São devidos honorários advocatícios nos termos do Código de Processo Civil?

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No que diz respeito a capacidade da Pessoa com deficiência e possível observar que

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Em que situações o administrador responde pessoalmente pelos prejuízos causados à empresa?

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Qual a função do administrador numa sociedade limitada?

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Quais relatórios as sociedades anônimas de capital aberto devem divulgar Conforme a Lei das sociedade por Ações?

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Quais foram as principais alterações das leis das Sociedades Anônimas de 1976 para 2007?

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Quais são as excludentes ou atenuantes da responsabilidade civil do Estado?

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Quem trabalha de contrato por tempo determinado tem direito a Seguro

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Qual o tipo de responsabilidade adotada pelo Código de Defesa do Consumidor?

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O que acontece depois do casamento civil?

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